Eu tenho certeza de que você já ouviu falar da Revisão da Vida Toda (abreviada em RVT). Essa revisão deu o que falar nos últimos anos, e ainda não tem uma definição dada pelo STF.
Neste artigo eu vou te explicar os principais pontos que você precisa saber sobre ela.
RVT: o que é?
Bom, a Revisão da Vida Toda nada mais é do que uma tese. Isso quer dizer que, é uma argumentação que os advogados usam em favor de seus clientes, com base na interpretação a lei.
Para que você entenda a revisão, é necessário saber que as aposentadorias são calculadas com base nas contribuições previdenciárias de julho de 1994 até a data da aposentadoria. Essa forma de cálculo pode ser prejudicial à algumas pessoas, sobretudo àquelas que tinham muitos anos de serviço antes dessa data, e que recebiam altos salários.
Então, a RVT pede ao Poder Judiciário que esses salários anteriores a julho de 1994 sejam incluídos também no cálculo das aposentadorias dessas pessoas.
Vai aumentar o meu benefício?
Veja bem, sempre que pedimos uma revisão de benefício, este pode DIMINUIR. Você não leu errado! Quando o pedido de revisão é aberto, existe a possibilidade de diminuição do valor da aposentadoria.
Por isso, é EXTREMAMENTE IMPORTANTE, eu diria que FUNDAMENTAL, realizar um cálculo previdenciário antes de fazer qualquer requerimento.
No cálculo, será possível verificar se a revisão (seja ela qual for) vai trazer um aumento, uma diminuição, ou se não haveria alteração no benefício.
Todos podem pedir?
Geralmente as revisões possuem um lapso temporal, e com a RVT não é diferente.
Ela pode ser aproveitada pelas pessoas que aposentaram entre 26/11/1999 e 13/11/2019.
Mas, o prazo para requerer a revisão é de 10 anos! Isso quer dizer que, em 2022, podem pedir a revisão pessoas que aposentaram e sacaram seus benefícios em 2012, no mais tardar.
Em razão desse prazo para pedir a revisão, é interessante que as pessoas que estão próximas de completar os 10 anos façam o cálculo e o pedido, mesmo sem uma definição do STF, para que não acabem perdendo o direito.
Quando vai ser decidida?
A RVT foi incluída na pauta do STF e o julgamento deve começar hoje, 23/11/2022.
Assim que tivermos uma definição sobre esse caso, eu aviso você pelas redes sociais.
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Um abraço, e até mais!