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  • Caroline Figueiredo

Reconhecimento de atividade rural na infância: como fazer para o INSS considerar?



Desde que idade o INSS considera o trabalho rural?


Antes de mais nada é necessário esclarecer que a Constituição Federal Brasileira veda o trabalho infantil, vedação esta que funciona como um mecanismo de proteção à infância e juventude. Portanto, no Brasil só é possível trabalhar a partir dos 16 anos, por meio do programa de menores aprendizes.

Sabemos, no entanto, que a realidade de muitos brasileiros não é essa que consta lei. Hoje falaremos especificamente das crianças que vivem e trabalham no meio rural.

Na lida campesina é extremamente comum que as crianças comecem, desde a tenra idade, a auxiliar os pais no trabalho. Evidentemente que o trabalho desempenhado não é o mesmo que desempenham os adultos, o que não significa dizer que não é um trabalho. Veja bem, a criança que ajuda os pais na lavoura está deixando de lado o estudo e a brincadeira por um compromisso (que não deixa de ser profissional, uma vez que auxilia no sustento e manutenção da família).

Ocorre que esse serviço não era reconhecido pelo INSS, porque a Constituição Federal veda expressamente tal situação. Contudo, o entendimento dos tribunais e do próprio INSS vem mudando com o passar dos anos.

Antigamente era possível reconhecer a atividade rural e contar o período para fins de aposentadoria a partir dos 14 anos de idade. Mas, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), durante o julgamento de um caso, entendeu que era possível sim computar o período anterior aos 14 anos, por perceber que não considerar aqueles anos seria como punir duplamente o indivíduo, que já havia perdido sua infância, e sem o reconhecimento para fins de aposentadoria, teria perdido ela em vão. No caso em questão o trabalho foi reconhecido desde os 11 anos de idade.

Essa idade não é um limite e tem diminuído cada vez mais no transcorrer dos anos, sendo que hoje existem casos em que a atividade foi considera desde os 6 anos de idade. Mas, como comprovar o trabalho?


Como comprovar atividade rural infantil para fins previdenciários

Este é o grande empecilho para o cômputo do trabalho desempenhado na juventude: a comprovação. Na grande maioria das vezes os documentos são escassos, até porque são muito antigos.

Muitas vezes a documentação está em nome do pai, titular da propriedade e responsável pela família. Mas, mesmo que a documentação não esteja em nome daquele que busca reconhecer determinado período, é possível fazer uso dela.

Além de documentos, é possível apresentar testemunhas ao INSS, que possam comprovar os fatos alegados.


Documentos que comprovam a atividade rural

Para auxiliar na comprovação, elenquei uma lista com 5 documentos que podem ajudar a comprovar o direito. São eles:

1. documentos escolares de escolas situadas no interior;

2. ficha de atendimento médico ou odontológico que conste o endereço;

3. talões de produtor rural dos pais;

4. fotos;

5. certidão de batismo.


Perceba que muitos dos documentos não tem relação direta com o trabalho, mas a intenção deles é relacionar o segurado com o meio rural. E, essa lista contém meros exemplos, existem inúmeros documentos que podem ser utilizados para demonstrar o período de atividade.


Indenização do período rural ao INSS

Em alguns casos é necessário indenizar o período que se quer computar ao INSS. Caso seja necessário fazer essa indenização, ela é calculada como qualquer contribuição previdenciária paga em atraso – 20% sobre o salário mínimo, acrescida de multa e juros.

É importante referir que para períodos anteriores ao ano de 1996 não incidem juros e multa, quando será calculado puramente o valor da contribuição.

Contudo, é possível que você possa computar todo o período sem ter que pagar qualquer valor, somente com a comprovação da atividade. Para verificar se é o seu caso você deve procurar um advogado previdenciarista da sua confiança para que ele faça uma análise detalhada dos documentos e possíveis cenários de aposentadoria, mediante elaboração de um planejamento previdenciário.


Por quê computar período rural infantil?

Talvez você me diga que trabalhou com seus pais na lavoura quando criança, mas que não quer reconhecer aquele período, porque os documentos são muito antigos, porque dá muito trabalho...

Tudo bem, se você completou os requisitos para uma aposentadoria sem o reconhecimento desse período, excelente. Mas você deve se atentar ao fato de que a reforma da previdência alterou a forma de cálculo dos benefícios, e desde 2019 o tempo de contribuição impacta diretamente no valor das aposentadorias.

Quanto maior o tempo de contribuição, maior será a alíquota que incidirá no cálculo do benefício. Portanto, é possível aumentar o valor da aposentadoria mediante o cômputo do período rural.

Mais uma vez, é necessário analisar cada caso e verificar se é uma opção viável, se existe necessidade de indenizar algum período, em caso positivo qual seria o valor... São variáveis que um advogado previdenciarista poderá lhe esclarecer.

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