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  • Foto do escritorCaroline Figueiredo

Recebo auxílio-doença do INSS. Posso trabalhar?




Hoje vamos falar de uma dúvida muito comum: quem recebe benefício por incapacidade (auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez) pode trabalhar?


Veja bem, os benefícios por incapacidade substituem o seu salário, e eles são devidos quando é constatada uma impossibilidade de exercer as funções laborativas por motivos de saúde.

A incapacidade para o trabalho é um requisito fundamental desses benefícios. Portanto, se você os recebe, não pode trabalhar. Isso porque, ao trabalhar, você informará ao INSS que possui condições para tanto, o que fará com que o seu benefício seja cessado.


Caso o INSS verifique que você recebe um benefício por incapacidade e está, ao mesmo tempo, trabalhando, instaurará um procedimento para apuração de irregularidade.

Nesse procedimento, que é um processo administrativo interno no INSS, serão verificados pontos como a data de início do benefício, a data em que você retornou ao trabalho, os valores recebidos nesse meio tempo etc.

É possível, no decorrer do procedimento, que você apresente sua defesa e explique a sua versão dos fatos. Por isso, é muito importante que você busque orientação de um profissional capacitado.

Ao final, caso apurado que houve uma irregularidade, você pode ter que devolver os valores que recebeu de forma indevida. Por isso, é preferível que, ao tomar qualquer medida, você esteja bem informado sobre seus direitos também seus deveres.


Mas atenção, essa regra não se aplica ao auxílio-acidente, que pode ser recebido durante o exercício de atividade remunerada.


Se você ficou com alguma dúvida, escreve nos comentários ou envia um e-mail para carolinelpf.adv@gmail.com.


Um abraço, e até mais!



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