Todo início de ano é a mesma função: correria para reunir a documentação e fazer a declaração do IR. Os aposentados e pensionistas do INSS não escapam, e precisam, também, declarar os rendimentos à Receita, e, consequentemente, fazer o pagamento do imposto.
Mas calma, algumas pessoas conseguem escapar do leão!
Algumas pessoas são isentas do pagamento, e é sobre elas que nós falaremos hoje.
Quem deve declarar e pagar o IR em 2023
Antes de mais nada, vale lembrar que a declaração e o pagamento de 2023 correspondem ao exercício de 2022. Então, quando a gente fala em valores e bens, deve-se observar o que se tinha e recebeu no ano passado.
Superado esse ponto, vamos lá: devem declarar e pagar o IRPF em 2023 as pessoas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ R$ 28.559,70 no ano passado (2022), ou, quem tinha a posse ou propriedade de bens ou direitos com valor total superior a R$ 300 mil.
Para quem se enquadra nesses parâmetros é obrigatório declarar e pagar o imposto correspondente!
Posso deixar de pagar?
Bom, caso você se enquadre nas situações acima descritas e deixe de cumprir com suas obrigações fiscais e tributárias, cometerá um crime.
No entanto, a Lei prevê exceções.
Como saber se sou isento?
A Lei 7.713 de 1988 prevê quem são os aposentados e pensionistas com direito à isenção.
Segundo a lei, são isentos os aposentados e pensionistas portadores de:
· moléstia profissional;
· tuberculose ativa;
· alienação mental;
· esclerose múltipla;
· neoplasia maligna;
· cegueira;
· hanseníase;
· paralisia irreversível e incapacitante;
· cardiopatia grave;
· doença de Parkinson;
· espondiloartrose anquilosante;
· nefropatia grave;
· hepatopatia grave;
· estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante);
· contaminação por radiação;
· síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS).
Portanto, se você possui alguma dessas doenças, poderá pedir a isenção do Imposto de Renda.
E, mais do que isso, poderá pedir a restituição dos valores de IR pagos sob essas condições.
Se você tem alguma dúvida, deixe aqui nos comentários ou me escreva no e-mail: carolinelpf.adv@gmail.com
Um abraço, e até mais!
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