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  • Caroline Figueiredo

Direitos das mulheres com câncer de mama



Outubro é o mês destinado ao debate, conscientização, luta e prevenção do câncer de mama. Esta, que é uma doença que eleva a taxa de mortalidade entre as mulheres, é também a primeira causa de morte entre a população feminina.

É importante lembrar que, caso o diagnostico seja feito precocemente, as chances de combate à doença são elevadas. Por isso, a prevenção é fundamental.

Em razão disso, vamos falar hoje sobre 5 direitos que as mulheres portadoras de câncer de mama possuem.


Benefícios por incapacidade

Todas as mulheres seguradas da Previdência Social têm direito aos benefícios por incapacidade. Ele pode ser um auxílio por incapacidade temporária, quando a segurada está incapaz para o trabalho, temporariamente, por período superior a 15 dias (até o 15º dia é possível ficar afastada, mediante apresentação de atestado ao empregador, sem necessidade de requerer o benefício ao INSS). Ou, pode ser uma aposentadoria por incapacidade permanente, que será devida quando a incapacidade não tem caráter temporário, mas duradouro.

Para a concessão de ambos os benefícios é necessário passar por uma perícia médica no INSS, para confirmar a incapacidade. Ainda, quando a segurada tem câncer de mama, não é necessário cumprir a carência exigida regularmente (que é de 12 contribuições mensais).


Saque de PIS/PASEP e FGTS

Para as trabalhadoras cadastradas no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), é possível realizar o saque dos valores em conta. Da mesma maneira, há como sacar o PIS/PASEP.

Essa regra é válida para a mulher portadora do câncer de mama, ou que possua dependente portador da doença.


Isenção de impostos

Ainda, é direito das mulheres com câncer a isenção de alguns impostos, como por exemplo o IPVA, ICMS e IPI. Nesses casos é necessário passar por uma perícia para constatação das circunstâncias de saúde.

Além disso, a isenção do Imposto de Renda também é um direito dessas mulheres.


Adicional de 25% em aposentadoria por incapacidade permanente

Naqueles casos em que for constatada uma incapacidade permanente para o trabalho, e, a segurada depender do auxílio de terceiros para as atividades corriqueiras do dia a dia, é possível pedir um adicional na aposentadoria. Também conhecido como adicional de grande invalidez, ou auxílio acompanhante, ele garante um acréscimo de 25% no valor da aposentadoria por invalidez.


Considerações finais

Para finalizar, vale lembrar que estes são apenas alguns dos direitos que as mulheres portadoras de câncer de mama têm. Para situações específicas, o ideal é que você procure um advogado da sua confiança, que possa lhe auxiliar e sanar os seus questionamentos.


Se você ficou com alguma dúvida, ou tem alguma sugestão, entre em contato pelo e-mail carolinelpf.adv@gmail.com.





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